TJDF APC - 959684-20140710149330APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA. VEÍCULO USADO. DEFEITOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS VENDEDORES. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O vendedor deve responder pelos vícios ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada, nos termos do art. 441 do CC. 2. No caso, o comprador não demonstrou que o problema mecânico do caminhão, que era usado, é de responsabilidade do vendedor. 3. É pacífico o entendimento no tocante à responsabilidade do vendedor de produto com vício oculto, desde que comprovada tal circunstância, a fim de indicar possível desgaste natural das peças ou a presença de vício oculto. Ônus do qual a parte autora não se desincumbiu. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA. VEÍCULO USADO. DEFEITOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS VENDEDORES. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O vendedor deve responder pelos vícios ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada, nos termos do art. 441 do CC. 2. No caso, o comprador não demonstrou que o problema mecânico do caminhão, que era usado, é de responsabilidade do vendedor. 3. É pacífico o entendimento no tocante à responsabilidade do vendedor de produto com vício oculto, desde que comprovada tal circunstância, a fim de indicar possível desgaste natural das peças ou a presença de vício oculto. Ônus do qual a parte autora não se desincumbiu. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
19/08/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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