APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. INADIMPLÊNCIA DA CONSTRUTORA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES. LUCROS CESSANTES. DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Transcorrido o prazo estabelecido no contrato para entrega do imóvel e não tendo sido configurado caso fortuito ou de força maior, necessário entender-se pela inadimplência da construtora. 2. Ajurisprudência firmou entendimento no sentido de ser possível a retenção do percentual de 25% do que foi pago nos casos em que o comprador está inadimplente ou nos que ele deseja rescindir o contrato por livre e espontânea vontade, o que não ocorre no caso dos autos. 3. Assim, não há que se falar em retenção de parte dos valores pagos no caso dos autos, tanto em relação à cláusula penal compensatória como em relação às arras previstas no contrato. 4. O atraso injustificado na entrega do imóvel gera a mora para a construtora/incorporadora e, conseqüente, o dever de ressarcir a compradora em lucros cessantes, referente aos alugueres que a autora deixou de poder aferir por não estar na posse do imóvel. 5. Não havendo prova robusta dos valores devidos a título de lucros cessantes, necessário que se apure o valor em liquidação de sentença por arbitramento. 6. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.