APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS. CONDÔMINOS. LEGITIMIDADE ATIVA. OMISSÃO CONDOMÍNIO. CONVENÇÃO EM ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA. NÃO APLICABILIDADE. CONEXÃO. NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos da Lei 4.591/64, o que se reconhece é uma personalidade atípica do condomínio para, representado pelo síndico, propor demandas de interesse comum, como a ação de cobrança de encargos não pagos por determinado condômino ou a ação visando reparação de danos materiais decorrentes de problemas constatados nas áreas comuns. 2. Se em Assembléia Extraordinária ficou consignado que o condomínio se manteria inerte para propor a presente ação judicial e, ainda, autorizou os condôminos a pleitear judicialmente os pedidos cominatórios, são os autores parte legítima para propor a presente ação. 3. O Código Civil e a Lei 4.591/64, não prevêem a legitimação extraordinária do condomínio para atuar como parte processual em demanda que postule a compensação dos danos extrapatrimoniais sofridos pelos condôminos. Dessa forma, considerando a natureza personalíssima do dano extrapatrimonial, é patente a legitimidade ativa ad causam dos autores para buscar a compensação. 4. Não deve ser aplicada a teoria da causa madura quando há risco de que seja proferida decisão conflitante ou que abarque o que já foi decidido em outro processo. Assim, os autos devem retornar para que sejam apensados e proferida sentença em Primeira Instância. 5. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.