TJDF APC - 959701-20150110754583APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. PERÍCIA JUDICIAL. INCAPACIDADE LABORATIVA. CONSTATADA. TERMO FINAL. MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O auxílio doença acidentário é devido quando houver nexo de causalidade entre a patologia apresentada e o acidente de trabalho sofrido. Sua percepção é devida desde o momento do acidente até a constatação de que a incapacidade cessou. 2. Perícia judicial que reconhece a incapacidade laborativa, o nexo de causalidade e o termo final da incapacidade é prova suficiente para convencimento do juízo e concessão do benefício pleiteado. 3. Incasu, não se sustenta a tese do apelante, no qual deve ser considerada a data da cessação do benefício, tendo em vista a ausência de documento que ateste que em 27/10/2010 o autor estava apto ao retorno do exercício profissional. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. PERÍCIA JUDICIAL. INCAPACIDADE LABORATIVA. CONSTATADA. TERMO FINAL. MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O auxílio doença acidentário é devido quando houver nexo de causalidade entre a patologia apresentada e o acidente de trabalho sofrido. Sua percepção é devida desde o momento do acidente até a constatação de que a incapacidade cessou. 2. Perícia judicial que reconhece a incapacidade laborativa, o nexo de causalidade e o termo final da incapacidade é prova suficiente para convencimento do juízo e concessão do benefício pleiteado. 3. Incasu, não se sustenta a tese do apelante, no qual deve ser considerada a data da cessação do benefício, tendo em vista a ausência de documento que ateste que em 27/10/2010 o autor estava apto ao retorno do exercício profissional. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
19/08/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão