PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZADA. RECURSO DO EMBARGANTE PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO EMBARGADO IMPROVIDO. 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução opostos. 1.1. Recurso do embargante para reforma da sentença a fim de que sejam majorados os honorários advocatícios e seja reconhecida a litigância de má-fé. 1.2. Recurso do embargado para adequação proporcional dos honorários com o fito de que se privilegie o vencedor do débito principal. 2. A fixação da verba honorária é regida pelos princípios da sucumbência e da causalidade, de forma que a parte que sucumbiu ou a que deu causa à demanda deve arcar com a verba destinada a retribuir o exercício profissional do advogado. 2.1. In casu, verifica-se que de sete pedidos elencados pelo embargante na inicial, apenas três não foram concedidos, quais sejam: a) a litigância de má-fé, b) a ilegalidade da cobrança do aluguel vencido em 15/04/15 e c) a impossibilidade de reconhecimento da impenhorabilidade suscitada. 2.2. Assim, devem os honorários ser arbitrados na proporção de 40% (quarenta por cento) para o embargante e 60% (sessenta por cento) para o embargado, na proporção do que foi pleiteado, foi ganho e não restou concedido. 3. Razão não assiste à embargante, ora primeira apelante, quando pugna pela aplicação da pena de litigância de má-fé ao embargado, na hipótese em apreço. 3.1. Verifica-se que não restou configurado dolo ou a prática de quaisquer dos comportamentos previstos no art. 17 do CPC/73, que configuram a litigância de má-fé, mormente porquanto a conduta do embargado restringiu-se ao manejo do instrumento processual colocado ao seu dispor, no exercício regular do direito de ação assegurado constitucionalmente (CF, 5º, LV), sem que incorresse em qualquer abuso passível da pecha de improbus litigator e, por conseguinte, justificar a aplicação da sanção em tela. 4. Recurso do embargante parcialmente provido e do embargado improvido.