TJDF APC - 960026-20150710062240APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO. REQUERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. PRESCINDIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Em atenção ao princípio da persuasão racional ou do livre convencimento motivado, não está obrigado o Juiz, cuja convicção esteja formada, a proceder à instrução probatória para a oitiva das testemunhas que a parte arrolou, quando a matéria depende do exame de prova documental. 2. Ainda que as testemunhas confirmassem os fatos, sem o contrato nos autos, impossível analisar as obrigações derivadas das cláusulas contratadas entre as partes. 3. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO. REQUERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. PRESCINDIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Em atenção ao princípio da persuasão racional ou do livre convencimento motivado, não está obrigado o Juiz, cuja convicção esteja formada, a proceder à instrução probatória para a oitiva das testemunhas que a parte arrolou, quando a matéria depende do exame de prova documental. 2. Ainda que as testemunhas confirmassem os fatos, sem o contrato nos autos, impossível analisar as obrigações derivadas das cláusulas contratadas entre as partes. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
19/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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