TJDF APC - 960057-20130111342114APC
CIVIL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVADA. REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Incumbe ao autor da ação revisional de alimentos comprovar os requisitos elencados no art. 1.699 do Código Civil que, em caso contrário, não admite alteração da obrigação alimentar judicialmente imposta. 2 - In casu, restou demonstrada a diminuição da capacidade financeira do alimentante, o que exige a redução da obrigação alimentar devida à filha que, no entanto, é acolhida parcialmente, já que consideradas as necessidades específicas da alimentante. 3 - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
CIVIL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVADA. REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Incumbe ao autor da ação revisional de alimentos comprovar os requisitos elencados no art. 1.699 do Código Civil que, em caso contrário, não admite alteração da obrigação alimentar judicialmente imposta. 2 - In casu, restou demonstrada a diminuição da capacidade financeira do alimentante, o que exige a redução da obrigação alimentar devida à filha que, no entanto, é acolhida parcialmente, já que consideradas as necessidades específicas da alimentante. 3 - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
19/08/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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