TJDF APC - 960164-20120710355389APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA. COBERTURA DE TODOS OS MATERIAIS UTILIZADOS NA CIRURGIA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Anegativa de cobertura de cirurgia e fornecimento dos materiais necessários ao tratamento mostra-se abusiva, uma vez que cirurgias e internações clínicas são cobertas pelo contrato de plano de saúde. 2. Ainda que a negativa da ré em autorizar os procedimentos relativos à cirurgia tenha sido um fato desagradável para o autor, não configura dano moral, porque não houve violação a quaisquer dos direitos de personalidade. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA. COBERTURA DE TODOS OS MATERIAIS UTILIZADOS NA CIRURGIA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Anegativa de cobertura de cirurgia e fornecimento dos materiais necessários ao tratamento mostra-se abusiva, uma vez que cirurgias e internações clínicas são cobertas pelo contrato de plano de saúde. 2. Ainda que a negativa da ré em autorizar os procedimentos relativos à cirurgia tenha sido um fato desagradável para o autor, não configura dano moral, porque não houve violação a quaisquer dos direitos de personalidade. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
23/08/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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