TJDF APC - 960254-20130410013262APC
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) - COBERTURA -DANO MORAL - EXISTÊNCIA - DEU-SE PROVIMENTO AO APELO. 1. A recusa da operadora de plano de saúde em autorizar internação domiciliar de segurado gera o dever de indenizar, pois agrava a situação de aflição física e psicológica da pessoa que já se encontra debilitada em razão da doença. 2. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano e proporcione uma digna compensação para a vítima (R$ 15.000,00). 3. Deu-se provimento ao apelo do autor.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) - COBERTURA -DANO MORAL - EXISTÊNCIA - DEU-SE PROVIMENTO AO APELO. 1. A recusa da operadora de plano de saúde em autorizar internação domiciliar de segurado gera o dever de indenizar, pois agrava a situação de aflição física e psicológica da pessoa que já se encontra debilitada em razão da doença. 2. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano e proporcione uma digna compensação para a vítima (R$ 15.000,00). 3. Deu-se provimento ao apelo do autor.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
23/08/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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