CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO NA TRANSMISSÃO. QUEIMA DE EQUIPAMENTO RESIDENCIAL. NEXO DE CAUSALIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE PRODUÇÃO DE PROVAS. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. 1. A pretensão deduzida na Ação de Reparação de Danos por lesão à equipamento residencial oriundo da oscilação na tensão elétrica não compõe matéria unicamente de direito, a autorizar o julgamento antecipado. Ao revés, trata-se também de matéria de fato e que, portanto, exige adequada instrução probatória para se aferir a responsabilidade da concessionária de energia elétrica. 2. Conquanto caiba ao juiz, como destinatário final das provas, indeferir aquelas que repute inoportunas, inadequadas ou meramente protelatórias, tem ele o dever de oportunizar o pedido de produção de provas, analisar seu cabimento, e esclarecer o motivo do deferimento ou indeferimento, mormente quando a questão discutida nos autos não é unicamente de direito, sendo necessário esclarecer o nexo de causalidade entre a intercorrência na transmissão de energia elétrica e o dano ocasionado ao consumidor. 3. Não tendo sido oportunizado ao apelante prazo para especificar provas, e havendo requerimento expresso de prova pericial, deve ser cassada a sentença para regular processamento do feito. 4. Recurso conhecido e provido. Preliminar acolhida. Sentença cassada.