PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DUPLICATA. PASSAGENS AÉREAS. DESPESAS COM MARCAÇÃO. VALOR ACIMA DO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE CULPA DA CONTRATANTE. CLÁUSULA POTESTATIVA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. 1. O instrumento contratual que traz cláusula de cumprimento de uma das obrigações em tempo hábil, faz com que apenas um dos contratantes de forma unilateral estabeleça qual é o prazo, configurando cláusula potestativa. 2. Quando a parte contratante cumpre todas as obrigações avençadas no contrato e o contratado se compromete a arcar com todas as despesas decorrentes da sua execução, eventual valor acima do estipulado é de responsabilidade do contratado. 3. Aduplicata é titulo causal e exige causa jurídica subjacente a dar ensejo a sua emissão, ou seja, deve ter origem em compra e venda de mercadoria ou contrato de prestação de serviços. 4. Não há possibilidade de cobrança da duplicata que não respeita as exigências do art. 15, da Lei n° 5474/68. 5. Adespeito da controvérsia doutrinária, é orientação predominante na jurisprudência a possibilidade de pessoa jurídica sofrer dano moral. Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça. 6. Apeloconhecido e desprovido.