APELAÇÃO CIVIL. LOCAÇÃO. AVARIAS NO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE LAUDO DE VISTORIA INICIAL. DANO NÃO COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. NÃO CABIMENTO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. 1. Não é possível a atribuição de responsabilidade ao locatário pelas avarias existentes no imóvel locado quando o laudo de vistoria inicial não foi juntado aos autos. 2. Afixação de danos morais não visa à restituição integral do prejuízo, pela própria impossibilidade de retorno ao status quo ante, atuando apenas na função compensatória. 3. O valor do quantum fixado na sentença, a título de indenização por dano moral, atendeu aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como o caráter didático-pedagógico da medida, devendo, portanto, ser mantido. 4. Com o acolhimento da quase totalidade dos pedidos formulados na petição inicial, a sucumbência ocorreu em parte mínima, razão pela qual os ônus sucumbenciais devem ser suportados apenas pela parte contrária. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.