TJDF APC - 960337-20140410027022APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO DA POSSE DO AUTOR. INVASÃO DO IMÓVEL. CONFISSÃO. CESSÃO DE DIREITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. VERACIDADE. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA OBSERVADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1.Se o autor/apelado juntou aos autos documentos que comprovam que era possuidor do bem, em momento anterior à invasão/esbulho do imóvel realizada pela ré, escorreita se mostra a sentença que julgou procedente o pedido de reintegração de posse por ele formulado. 2. Eventual documento particular de cessão de direitos prova a declaração, mas não o fato declarado, competindo ao interessado em sua veracidade o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito. 3. Não se visualiza nenhuma ofensa aos princípios do contraditório ou da ampla defesa, quanto à utilização, pela d. Julgadora, de declaração prestada em procedimento inquisitório pelo suposto cedente do bem, já que a sentença proferida se embasou em todo o conjunto probatório acostado aos autos e não apenas nas declarações formuladas pelas partes e testemunhas. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO DA POSSE DO AUTOR. INVASÃO DO IMÓVEL. CONFISSÃO. CESSÃO DE DIREITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. VERACIDADE. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA OBSERVADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1.Se o autor/apelado juntou aos autos documentos que comprovam que era possuidor do bem, em momento anterior à invasão/esbulho do imóvel realizada pela ré, escorreita se mostra a sentença que julgou procedente o pedido de reintegração de posse por ele formulado. 2. Eventual documento particular de cessão de direitos prova a declaração, mas não o fato declarado, competindo ao interessado em sua veracidade o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito. 3. Não se visualiza nenhuma ofensa aos princípios do contraditório ou da ampla defesa, quanto à utilização, pela d. Julgadora, de declaração prestada em procedimento inquisitório pelo suposto cedente do bem, já que a sentença proferida se embasou em todo o conjunto probatório acostado aos autos e não apenas nas declarações formuladas pelas partes e testemunhas. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
23/08/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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