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Jurisprudência


TJDF APC - 960459-20150110265583APC

Ementa
DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MAJORAÇÃO DOS VALORES. DANO ESTÉTICO. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECURSO DA PARTE RÉ. MANUTENÇÃO DA QUANTIA FIXADA NA SENTENÇA. DANO MORAL. REPROVABILIDADE DA CONDUTA E CONDIÇÃO ECONÔMICA DO APELADO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. O dano estético caracteriza-se pela modificação negativa e permanente na aparência física do indivíduo, ou seja, haverá dano estético quando for constatado um efetivo prejuízo a algum atributo físico da pessoa, repercutindo negativamente em sua imagem. Para que ocorra o dano estético é necessário que a lesão seja duradoura ou permanente, ou seja, que ela se prolongue no tempo de forma que efetivamente cause danos de natureza estética à vítima, sem o que não há que se falar em indenização. Diante da ausência de recurso da parte ré, fica mantida a condenação por dano estético conforme parâmetros fixados na r. sentença. O valor da reparação por danos morais deverá observar as seguintes finalidades: preventiva, punitiva e compensatória, além do grau de culpa do agente, do potencial econômico e características pessoais das partes, a repercussão do fato no meio social e a natureza do direito violado, obedecidos os critérios da equidade, proporcionalidade e razoabilidade. Considerando-se as especificidades do caso concreto, o valor fixado a título de indenização por dano moral deve ser majorado para reparar os transtornos sofridos pelo autor. Apelação parcialmente provida.

Data do Julgamento : 17/08/2016
Data da Publicação : 24/08/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : HECTOR VALVERDE
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