TJDF APC - 960609-20150111315124APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. FASE DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. NÃO CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E DE INDEFERIMENTO DE PROVAS. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA CASSADA. 1. Não oportunizada, à parte ré, a especificação das provas pleiteadas na contestação, tem-se por violadosos princípios do contraditório e da ampla defesa, mormente quando inexistente na sentença justificativa para a opção pelo julgamento antecipado da lide ou indeferimento dos pedidos de prova formulados. 2. Apelação cível conhecida e provida. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Prejudicado o apelo quanto ao mérito. Sentença cassada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. FASE DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. NÃO CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E DE INDEFERIMENTO DE PROVAS. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA CASSADA. 1. Não oportunizada, à parte ré, a especificação das provas pleiteadas na contestação, tem-se por violadosos princípios do contraditório e da ampla defesa, mormente quando inexistente na sentença justificativa para a opção pelo julgamento antecipado da lide ou indeferimento dos pedidos de prova formulados. 2. Apelação cível conhecida e provida. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Prejudicado o apelo quanto ao mérito. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
24/08/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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