CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. MULTA RESCISÓRIA. REDUÇÃO PARA 10% (DEZ POR CENTO) DOS VALORES PAGOS. RAZOABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EFETIVO DESEMBOLSO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REDUÇÃO. CABIMENTO. 1. Revela-se abusiva a cláusula penal que estipula multa rescisória em patamar superior a 50% (cinqüenta por cento) dos valores pagos pelo promitente comprador, porquanto excessivamente onerosa. 2. A correçãomonetária relativa ao montante a ser restituído à autora deve incidir a partir do efetivo desembolso de cada parcela. 3. Tratando-se de demanda que não apresentou grande complexidade, nem exigiu dilação probatória, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados no patamar mínimo previsto no artigo 20, § 3º, do CPC/1973 em vigor na data da prolação da sentença. 4. Recurso de Apelação interposto pelo autor conhecido e provido. Recurso de Apelação interposto pela empresa ré conhecido e parcialmente provido.