CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA. PERÍODO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. 1. Cuidando-se de tratamento de urgência, deve ser observado o disposto no artigo 35-C da Lei 9.656/98, impondo-se à administradora do plano de saúde arcar com as despesas médico-hospitalares decorrentes do procedimento prescrito ao beneficiário, ainda que durante o período de carência contratual. 2. Evidenciado que, a despeito de equívoco no preenchimento de formulário de requerimento de validação prévia de procedimentos, a administradora do plano de saúde ré obteve novas informações a respeito do quadro clínico do autor, e da urgência do tratamento cirúrgico recomendado, a recusa de cobertura do tratamento configura ato ilícito. 3. A recusa indevida de cobertura de tratamento de saúde de urgência por parte da administradora do plano de saúde ultrapassa o simples inadimplemento contratual, ensejando a reparação por danos morais experimentados pelo usuário. 4. Recurso de apelação interposto pela empresa ré conhecido e não provido. Recurso de Apelação interposto pelo autor conhecido e provido.