TJDF APC - 960650-20130111780326APC
PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO ÁS PARTES DA FACULDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. FALTA DE PROVAS. FUNDAMENTO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. Constitui cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, cujo fundamento tenha sido a falta de provas se à parte não foi oportunizada a faculdade de produção de outras provas, máxime se tais provas haviam sido requeridas na fase postulatória . 2. Esse proceder do juízo a quo violou a garantia constitucional da ampla defesa, haja vista que impediu a parte ao menos tentar provar os fatos por ela alegados, de maneira que se verifica inequívoco prejuízo, o que acarreta a nulidade do feito. 3. Recurso conhecido. Preliminar acolhida. Sentença cassada.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO ÁS PARTES DA FACULDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. FALTA DE PROVAS. FUNDAMENTO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. Constitui cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, cujo fundamento tenha sido a falta de provas se à parte não foi oportunizada a faculdade de produção de outras provas, máxime se tais provas haviam sido requeridas na fase postulatória . 2. Esse proceder do juízo a quo violou a garantia constitucional da ampla defesa, haja vista que impediu a parte ao menos tentar provar os fatos por ela alegados, de maneira que se verifica inequívoco prejuízo, o que acarreta a nulidade do feito. 3. Recurso conhecido. Preliminar acolhida. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
23/08/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
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