TJDF APC - 960652-20150110636836APC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS INSTAURADA PELO JUÍZO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO INCIDENTE E EM RAZÃO DE O AUTOR NÃO TER APRESENTADO O CONTRATO. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA PROCESSUAL. SENTENÇA CASSADA. 1. Ainstauração pelo juízo de incidente de exibição de documentos sem que posteriormente ele tenha sido julgado, o que associado à extinção do feito em razão de o autor não ter trazido os autos o contrato que pretendia revisar, configura error in procedendo, violando-se a boa-fé objetiva processual, de modo que a cassação da sentença é medida que se impõe. 2. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS INSTAURADA PELO JUÍZO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO INCIDENTE E EM RAZÃO DE O AUTOR NÃO TER APRESENTADO O CONTRATO. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA PROCESSUAL. SENTENÇA CASSADA. 1. Ainstauração pelo juízo de incidente de exibição de documentos sem que posteriormente ele tenha sido julgado, o que associado à extinção do feito em razão de o autor não ter trazido os autos o contrato que pretendia revisar, configura error in procedendo, violando-se a boa-fé objetiva processual, de modo que a cassação da sentença é medida que se impõe. 2. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
23/08/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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