APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. ARRAS. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. AUSÊNCIA DE CULPA DO COMPRADOR. ÔNUS PROBATÓRIO. ARTIGO 333, INCISO I, CPC. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. As arras tem por finalidade dar segurança ao negócio jurídico firmado e a dar uma indenização mínima à parte que não deu causa à não concretização da avença ou ao desfazimento da mesma. 2. Depreende-se do contrato avençado que é da própria essência do negócio a obtenção de financiamento junto à instituição financeira credenciada pelo BACEN, figurando com verdadeira condição suspensiva. 3. Se o próprio instrumento contratual condiciona a eficácia do contrato à obtenção de financiamento perante instituição financeira, criou-se para as partes a fundada ideia de que, recusado o financiamento, o contrato estaria automaticamente rescindido, não gerando obrigações para qualquer das partes. 4. O apelante-autor não se desincumbiu do ônus probatório previsto no artigo 333, inciso I, do CPC, uma vez que não há qualquer documento que comprove culpa exclusiva do apelado-réu pela não aprovação do empréstimo. Ao contrário, há documentos suficientes a demonstrar que o mesmo se esforçou para alcançar o empréstimo junto à instituição financeira, não logrando êxito por circunstancias alheias a sua vontade. 5. Acertada a decisão de piso em decretar a rescisão contratual sem culpa das partes, volvendo-as ao status quo ante, e, em consequência, compelir o autor a restituir ao réu o valor recebido a título de sinal. 6. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.