TJDF APC - 961071-20150110928862APC
PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR. CITAÇÃO PESSOAL. DILIGÊNCIAS. CITAÇÃO POR EDITAL. 1. A ausência de citação é uma das causas de extinção do feito, sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 2. É prematura a extinção do processo com base no art. 267, inc. IV, do CPC quando não são realizadas diligências para a promoção da citação pessoal da parte ré e não se permite a citação por edital, num processo com tempo razoável de duração sem a angularização da relação processual. 3. Apelação conhecida e provida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR. CITAÇÃO PESSOAL. DILIGÊNCIAS. CITAÇÃO POR EDITAL. 1. A ausência de citação é uma das causas de extinção do feito, sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 2. É prematura a extinção do processo com base no art. 267, inc. IV, do CPC quando não são realizadas diligências para a promoção da citação pessoal da parte ré e não se permite a citação por edital, num processo com tempo razoável de duração sem a angularização da relação processual. 3. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
26/08/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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