TJDF APC - 961160-20130710076948APC
PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. DEMAIS QUESTÕES REJUDICADAS. 1. O autor, em preliminar do recurso de apelação, alega nulidade da sentença ao argumento de que, teve seu requerimento de produção de provas indeferido e seu pedido foi julgado improcedente por ausência de provas. 2. Ainda que a parte apelante tenha se mantido inerte contra a decisão que indeferiu a produção da prova requerida, há indicativo de que realmente a pessoa jurídica Supermais não tem como sócio José Candido Rodrigues - que o proprietário da pessoa jurídica José Candido Rodrigues, O paraibano. 3. Não podemos nos esquecer de a formalidade faz parte do processo, isso não se discute. Porém, não podemos admitir que o exagero da forma funcione com meio de prejudicar os princípios que norteiam o processo. Ou seja, o formalismo excessivo desvirtua o objetivo do processo e prejudica a resolução dos conflitos. A forma existe para evitar que o processo se torne um caos, mas o excesso também pode ser prejudicial ao andamento da marcha processual. 4. O devido processo legal, princípio norteador dos demais princípios processuais, que está diretamente ligado à ideia de acesso à justiça, não se limita a um mero acesso formal, necessário que esse acesso se concretize em um acesso justo, sendo dado às partes a oportunidade de se manifestarem no processo com aptidão para influenciar no julgamento. 5. Preliminar de nulidade acolhida para cassar a sentença.
Ementa
PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. DEMAIS QUESTÕES REJUDICADAS. 1. O autor, em preliminar do recurso de apelação, alega nulidade da sentença ao argumento de que, teve seu requerimento de produção de provas indeferido e seu pedido foi julgado improcedente por ausência de provas. 2. Ainda que a parte apelante tenha se mantido inerte contra a decisão que indeferiu a produção da prova requerida, há indicativo de que realmente a pessoa jurídica Supermais não tem como sócio José Candido Rodrigues - que o proprietário da pessoa jurídica José Candido Rodrigues, O paraibano. 3. Não podemos nos esquecer de a formalidade faz parte do processo, isso não se discute. Porém, não podemos admitir que o exagero da forma funcione com meio de prejudicar os princípios que norteiam o processo. Ou seja, o formalismo excessivo desvirtua o objetivo do processo e prejudica a resolução dos conflitos. A forma existe para evitar que o processo se torne um caos, mas o excesso também pode ser prejudicial ao andamento da marcha processual. 4. O devido processo legal, princípio norteador dos demais princípios processuais, que está diretamente ligado à ideia de acesso à justiça, não se limita a um mero acesso formal, necessário que esse acesso se concretize em um acesso justo, sendo dado às partes a oportunidade de se manifestarem no processo com aptidão para influenciar no julgamento. 5. Preliminar de nulidade acolhida para cassar a sentença.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
31/08/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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