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Jurisprudência


TJDF APC - 961177-20160110599912APC

Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. NECESSIDADE DE NÍTIDA INTENÇÃO DE ABANDONAR O FEITO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA. SENTENÇA CASSADA. 1. Cuida-se de apelação contra sentença que extinguiu o processo de execução, ao fundamento, em resumo, de que a parte autora, apesar de intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. 2. Quer dizer, em razão do princípio da cooperação processual, deveria o magistrado, ao deferir parcialmente o pedido de suspensão do processo, ter alertado a parte no sentido de que, transcorrido o prazo de suspensão, deveria o exeqüente promover o andamento do feito, sob pena de suspensão. Não o fez. 3. O exequente, embora sem lograr êxito, vem demonstrando interesse em dar prosseguimento à execução. Não verifico desídia da parte autora, a ponto de justificar a extinção do processo por abandono da causa. 4. Aextinção do processo por abandono da causa, somente deve ocorrer quando nítido o interesse da parte em não prosseguir com o processo, sem necessariamente, apontar as razões. Enfim, sendo caso em que a parte continua insistindo e prosseguir com o processo, a vontade autoral, nestes casos, deve prevalecer. 5. Quer dizer, apenas em casos estritos, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, isso porque, a nova sistemática processual brasileira consagra o princípio da primazia do julgamento com mérito do processo (art. 4º, CPC). 6. Recurso provido. Sentença cassada

Data do Julgamento : 17/08/2016
Data da Publicação : 31/08/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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