TJDF APC - 961177-20160110599912APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. NECESSIDADE DE NÍTIDA INTENÇÃO DE ABANDONAR O FEITO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA. SENTENÇA CASSADA. 1. Cuida-se de apelação contra sentença que extinguiu o processo de execução, ao fundamento, em resumo, de que a parte autora, apesar de intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. 2. Quer dizer, em razão do princípio da cooperação processual, deveria o magistrado, ao deferir parcialmente o pedido de suspensão do processo, ter alertado a parte no sentido de que, transcorrido o prazo de suspensão, deveria o exeqüente promover o andamento do feito, sob pena de suspensão. Não o fez. 3. O exequente, embora sem lograr êxito, vem demonstrando interesse em dar prosseguimento à execução. Não verifico desídia da parte autora, a ponto de justificar a extinção do processo por abandono da causa. 4. Aextinção do processo por abandono da causa, somente deve ocorrer quando nítido o interesse da parte em não prosseguir com o processo, sem necessariamente, apontar as razões. Enfim, sendo caso em que a parte continua insistindo e prosseguir com o processo, a vontade autoral, nestes casos, deve prevalecer. 5. Quer dizer, apenas em casos estritos, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, isso porque, a nova sistemática processual brasileira consagra o princípio da primazia do julgamento com mérito do processo (art. 4º, CPC). 6. Recurso provido. Sentença cassada
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. NECESSIDADE DE NÍTIDA INTENÇÃO DE ABANDONAR O FEITO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA. SENTENÇA CASSADA. 1. Cuida-se de apelação contra sentença que extinguiu o processo de execução, ao fundamento, em resumo, de que a parte autora, apesar de intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. 2. Quer dizer, em razão do princípio da cooperação processual, deveria o magistrado, ao deferir parcialmente o pedido de suspensão do processo, ter alertado a parte no sentido de que, transcorrido o prazo de suspensão, deveria o exeqüente promover o andamento do feito, sob pena de suspensão. Não o fez. 3. O exequente, embora sem lograr êxito, vem demonstrando interesse em dar prosseguimento à execução. Não verifico desídia da parte autora, a ponto de justificar a extinção do processo por abandono da causa. 4. Aextinção do processo por abandono da causa, somente deve ocorrer quando nítido o interesse da parte em não prosseguir com o processo, sem necessariamente, apontar as razões. Enfim, sendo caso em que a parte continua insistindo e prosseguir com o processo, a vontade autoral, nestes casos, deve prevalecer. 5. Quer dizer, apenas em casos estritos, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, isso porque, a nova sistemática processual brasileira consagra o princípio da primazia do julgamento com mérito do processo (art. 4º, CPC). 6. Recurso provido. Sentença cassada
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
31/08/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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