TJDF APC - 961184-20150110885049APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. DANOS MATERIAIS NÃO DEMONSTRADOS. INVASÃO DE SUBSOLO DO VIZINHO, AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DESPESA COM ADVOGADO. OBRIGAÇÃO ENTRE OS CONTRATANTES. RECURSO DESPROVIDO. 1.Aparte recorrente pede a reforma da sentença para que os pedidos iniciais sejam julgados procedentes os pedidos deduzidos na inicial. 2. Não é razoável atender aos seus pedidos no sentido de que seja a ré condenada pelos danos materiais, em virtude da colocação indevida dos tirantes. Primeiro porque não há demonstração de prejuízo e segundo porque, o autor terá que exigir que a ré promova a desocupação de seu subsolo e, em caso de demora injustificada, poderá o autor fazer e cobrar as despesas da ré. Mas, de acordo com os pedidos deduzidos aqui, não há como condenar antecipadamente com base em futura remoção dos tirantes e, repito, não há demonstração de prejuízo. 3. Dentre os princípios contratuais, temos o da relatividade dos contratos, que, em palavras simples, quer significar que o contrato não pode, em regra, obrigar a quem não manifestou sua vontade na formação dele (contrato). É dizer, quem não participou do contrato, não pode ser considerado devedor, imediata ou mediatamente. O contrato, em regra, vincula a quem dele participou. 4. Recurso desprovido
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. DANOS MATERIAIS NÃO DEMONSTRADOS. INVASÃO DE SUBSOLO DO VIZINHO, AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DESPESA COM ADVOGADO. OBRIGAÇÃO ENTRE OS CONTRATANTES. RECURSO DESPROVIDO. 1.Aparte recorrente pede a reforma da sentença para que os pedidos iniciais sejam julgados procedentes os pedidos deduzidos na inicial. 2. Não é razoável atender aos seus pedidos no sentido de que seja a ré condenada pelos danos materiais, em virtude da colocação indevida dos tirantes. Primeiro porque não há demonstração de prejuízo e segundo porque, o autor terá que exigir que a ré promova a desocupação de seu subsolo e, em caso de demora injustificada, poderá o autor fazer e cobrar as despesas da ré. Mas, de acordo com os pedidos deduzidos aqui, não há como condenar antecipadamente com base em futura remoção dos tirantes e, repito, não há demonstração de prejuízo. 3. Dentre os princípios contratuais, temos o da relatividade dos contratos, que, em palavras simples, quer significar que o contrato não pode, em regra, obrigar a quem não manifestou sua vontade na formação dele (contrato). É dizer, quem não participou do contrato, não pode ser considerado devedor, imediata ou mediatamente. O contrato, em regra, vincula a quem dele participou. 4. Recurso desprovido
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
31/08/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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