TJDF APC - 961187-20160110676862APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. INVESTIGAÇÃO PATERNIDADE. NEGATIVA DE EXAME DNA. PRESUNÇÃO. CERCEAMENTEO DE DEFESA INOCORRÊNCIA. VALOR DOS ALIMENTOS. RAZOABILIDADE. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa, quando o réu deixa de apresentar alegações finais, mesmo sendo intimado para praticar o ato processual e limita-se a requerer a marcação de nova audiência. Isso, a meu sentir, demonstra abuso do direito de defesa que há de ser repelido pelo Judiciário. 2. O réu não compareceu à audiência de conciliação designada no juízo de primeira instância. Foi designada nova data para realização do exame de DNA que, em causas dessa natureza, tem o condão de esclarecer os fatos com percentual próximo a 100%, foi advertido de que o não comparecimento, de forma injustificada, levaria à presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. 3. O art. 232, CC afirma que a recusa à perícia médica designada pelo juiz poderá suprir a prova que se busca produzir. 4. Alegislação específica sobre essa matéria (Lei 8.560/92, art. 2º-A, parágrafo único) não deixa qualquer dúvida de que a recusa do réu em se submeter ao exame de código genético - DNA gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório. 5. Oprocesso deve se guiar pelos trilhos da boa-fé, da lealdade processual e, acima de tudo, pela cooperação entre os atores que compõem a cena processual. No caso, o que se observa é que o réu, durante todo o caminhar desse processo, sempre se comportou de forma a se afastar dos princípios éticos da boa-fé e da cooperação processual, porque sempre arranjou uma justificativa para não participar da produção de prova que, diga-se, não lhe causaria nenhum dano e afastaria, por completo, qualquer resquício de dúvida sobre a paternidade. 6. Não há dúvidas de que, atualmente, há muitos meios de se evitar filhos, principalmente para o homem. De forma que, tornar-se pai é uma liberalidade da pessoa, não se cuida de mero descuido. Isso, no entanto, tem um preço no futuro, pois não pode o pai se propor a pagar uma pensão que beira o irrisório, sob o frágil argumento de que já paga pensão a outros filhos. 7. Na ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, estes devem incidir a partir da citação. 8. Recurso desprovido
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. INVESTIGAÇÃO PATERNIDADE. NEGATIVA DE EXAME DNA. PRESUNÇÃO. CERCEAMENTEO DE DEFESA INOCORRÊNCIA. VALOR DOS ALIMENTOS. RAZOABILIDADE. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa, quando o réu deixa de apresentar alegações finais, mesmo sendo intimado para praticar o ato processual e limita-se a requerer a marcação de nova audiência. Isso, a meu sentir, demonstra abuso do direito de defesa que há de ser repelido pelo Judiciário. 2. O réu não compareceu à audiência de conciliação designada no juízo de primeira instância. Foi designada nova data para realização do exame de DNA que, em causas dessa natureza, tem o condão de esclarecer os fatos com percentual próximo a 100%, foi advertido de que o não comparecimento, de forma injustificada, levaria à presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. 3. O art. 232, CC afirma que a recusa à perícia médica designada pelo juiz poderá suprir a prova que se busca produzir. 4. Alegislação específica sobre essa matéria (Lei 8.560/92, art. 2º-A, parágrafo único) não deixa qualquer dúvida de que a recusa do réu em se submeter ao exame de código genético - DNA gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório. 5. Oprocesso deve se guiar pelos trilhos da boa-fé, da lealdade processual e, acima de tudo, pela cooperação entre os atores que compõem a cena processual. No caso, o que se observa é que o réu, durante todo o caminhar desse processo, sempre se comportou de forma a se afastar dos princípios éticos da boa-fé e da cooperação processual, porque sempre arranjou uma justificativa para não participar da produção de prova que, diga-se, não lhe causaria nenhum dano e afastaria, por completo, qualquer resquício de dúvida sobre a paternidade. 6. Não há dúvidas de que, atualmente, há muitos meios de se evitar filhos, principalmente para o homem. De forma que, tornar-se pai é uma liberalidade da pessoa, não se cuida de mero descuido. Isso, no entanto, tem um preço no futuro, pois não pode o pai se propor a pagar uma pensão que beira o irrisório, sob o frágil argumento de que já paga pensão a outros filhos. 7. Na ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, estes devem incidir a partir da citação. 8. Recurso desprovido
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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