TJDF APC - 961188-20110710132132APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVADA EFETIVA REDUÇÃO NAS POSSIBILIDADES DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Conforme o art. 1694, § 1º, do Código Civil, a fixação pelo magistrado do valor dos alimentos definitivos deve obedecer ao binômio: necessidade do alimentado e possibilidade econômica do alimentante. 2. No caso em tela, verifico que, embora haja alegação do apelante de que houve alteração no binômio em que se assenta a obrigação alimentar, notadamente quanto às possibilidades de pagamento do alimentante, tenho que este não se desincumbiu de provar tais fatos nos autos (art. 333, inc. I, CPC/73). 3.Inequivocamente demonstrado nos autos que as necessidades da alimentada se mantiveram inalteradas vez que portadora de deficiência neurológica e graves problemas de saúde o que requer cuidados exclusivos de sua genitora e despesas elevadas, podendo-se dizer que, suas despesas estão acima da média de gastos com uma criança saudável, em virtude de gastos com medicamentos e produtos específicos em razão da doença que a acomete. 4. Em que pese a alegação de que atualmente trabalha com vínculo empregatício percebendo remuneração mensal em torno de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), o que se verifica na espécie é que mesmo quando da fixação dos alimentos, em 2009, não foi possível se auferir a renda efetiva do apelante tendo em vista que constava em sua carteira de trabalho valor equivalente à R$ 930,00 (novecentos e trinta reais), no entanto, o apelante fazia parte do quadro societário da empresa Kutaka Laticínios Ltda pertencente a seus genitores, retirando-se do quadro societário desta empresa somente dois dias após ser citado nos presentes autos. 5. O apelante sequer comprovou nos autos a alegação de que sua companheira estaria grávida, bem como juntou qualquer documento para comprovar as despesas que alega ter com a constituição de nova família, fazendo meras alegações sem qualquer lastro probatório. 6. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVADA EFETIVA REDUÇÃO NAS POSSIBILIDADES DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Conforme o art. 1694, § 1º, do Código Civil, a fixação pelo magistrado do valor dos alimentos definitivos deve obedecer ao binômio: necessidade do alimentado e possibilidade econômica do alimentante. 2. No caso em tela, verifico que, embora haja alegação do apelante de que houve alteração no binômio em que se assenta a obrigação alimentar, notadamente quanto às possibilidades de pagamento do alimentante, tenho que este não se desincumbiu de provar tais fatos nos autos (art. 333, inc. I, CPC/73). 3.Inequivocamente demonstrado nos autos que as necessidades da alimentada se mantiveram inalteradas vez que portadora de deficiência neurológica e graves problemas de saúde o que requer cuidados exclusivos de sua genitora e despesas elevadas, podendo-se dizer que, suas despesas estão acima da média de gastos com uma criança saudável, em virtude de gastos com medicamentos e produtos específicos em razão da doença que a acomete. 4. Em que pese a alegação de que atualmente trabalha com vínculo empregatício percebendo remuneração mensal em torno de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), o que se verifica na espécie é que mesmo quando da fixação dos alimentos, em 2009, não foi possível se auferir a renda efetiva do apelante tendo em vista que constava em sua carteira de trabalho valor equivalente à R$ 930,00 (novecentos e trinta reais), no entanto, o apelante fazia parte do quadro societário da empresa Kutaka Laticínios Ltda pertencente a seus genitores, retirando-se do quadro societário desta empresa somente dois dias após ser citado nos presentes autos. 5. O apelante sequer comprovou nos autos a alegação de que sua companheira estaria grávida, bem como juntou qualquer documento para comprovar as despesas que alega ter com a constituição de nova família, fazendo meras alegações sem qualquer lastro probatório. 6. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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