CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃODE CONHECIMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. DESISTÊNCIA DOS CONSUMIDORES. RESILIÇÃO CONTRATUAL. DIREITO DE RETENÇÃO. 10% SOBRE OS VALORES PAGOS À CONSTRUTORA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação e recurso adesivo interpostos contra sentença que julgou procedentes os pedidos de resilição de contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta e devolução de 90% (noventa por cento) dos valores pagos. 2. Para Nelson Rosenvald, a resilição unilateral consiste no direito potestativo de um dos contratantes impor a extinção do contrato, sem que o outro possa a isso se opor, eis que esteja situado em posição de sujeição. (in Código Civil Comentado, Ed. Manole, 4ª ed.). 3. Na hipótese de resilição unilateral por desistência do promitente comprador, a jurisprudência desta Turma, na esteira de precedentes do STJ, tem autorizado a retenção de 10% (dez por cento) dos valores pagos à construtora. 3.1. Afigura-se razoável a aplicação do percentual de 10% sobre os valores efetivamente desembolsados pelo promitente comprador, para se evitar o enriquecimento ilícito de uma das partes, haja vista que, com a resilição contratual, elas devem voltar ao status quo ante (20150310115454APC, Relatora: Leila Arlanch, 2ª Turma Cível, DJE 03/03/2016). 4. Os juros de mora, quando a resilição do contrato ocorre por interesse do promitente comprador, fluem da data do trânsito em julgado da decisão. 4.1. Noutras palavras: (...) o termo inicial dos juros de mora na hipótese de devolução de valores decorrente de resolução de compromisso de compra e venda por iniciativa do promitente comprador é a data do trânsito em julgado da decisão.(AgRg no AREsp 474.503/MG, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 17/09/2014). 5. Recursos improvidos.