TJDF APC - 961205-20130810006726APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO. ART. 267, IV, CPC/1973. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação contra sentença que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, ante a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular da relação processual 2. A citação é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta a extinção do feito, notadamente quando este já se prolonga por quase 4 (quatro) anos, sem perspectiva de que a ré seja localizada. 3. Precedente da Turma: 2. Não promovido o ato citatório, considera-se correta a sentença que, nos termos do art.267, inciso IV, extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por ausência dos requisitos de desenvolvimento válido e regular. (...) 5. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. (20140710236395APC, Relator: Gislene Pinheiro de Oliveira, 2ª Turma Cível, DJE: 06/07/2016) 4. Recurso improvido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO. ART. 267, IV, CPC/1973. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação contra sentença que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, ante a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular da relação processual 2. A citação é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta a extinção do feito, notadamente quando este já se prolonga por quase 4 (quatro) anos, sem perspectiva de que a ré seja localizada. 3. Precedente da Turma: 2. Não promovido o ato citatório, considera-se correta a sentença que, nos termos do art.267, inciso IV, extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por ausência dos requisitos de desenvolvimento válido e regular. (...) 5. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. (20140710236395APC, Relator: Gislene Pinheiro de Oliveira, 2ª Turma Cível, DJE: 06/07/2016) 4. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
24/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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