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Jurisprudência


TJDF APC - 961546-20150710164664APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SUSPEITA DE FRAUDE. BLOQUEIO DE CONTA. EXCESSO DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS INDENIZÁVEL. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MAJORADO. A suspeita de fraude advinda do erro da senha de acesso à conta por três vezes é razoável conquanto o problema seja solucionado assim que o cliente compareça à agência para o esclarecimento necessário. O bloqueio da conta-pagamento por cerca de dois meses, incluindo o depósito de duas pensões, põe em risco a subsistência da autora-apelante afrontando em patamar indenizável a dignidade da pessoa humana. Dano moral configurado e majorado ao patamar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Data do Julgamento : 17/08/2016
Data da Publicação : 26/08/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARMELITA BRASIL
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