CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO PELA VIRAGO ANTES DO INÍCIO DO RELACIONAMENTO. PROPRIEDADE EXCLUSIVA. VERIFICAÇÃO. EXCLUSÃO DO INVENTÁRIO PARTILHÁVEL. CORREÇÃO. REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS SOBRE O AQUESTO PARTICULAR DURANTE A CONVIVÊNCIA. COMPROVAÇÃO. PARTILHA. CABIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Aplica-se às uniões estáveis, como regra, o regime patrimonial da comunhão parcial de bens. Assim, presumem-se adquiridos pelo esforço comum de ambos os conviventes todos os bens sobrevindos ao tempo do relacionamento familiar, independentemente de apenas um deles ter destinado recursos para sua aquisição, salvo se a parte interessada demonstrar a exclusividade da propriedade do aquesto requisitado ou se houver contrato escrito que revele outra maneira para distribuição do patrimônio amealhado. 2. Excluem-se da comunhão os bens que cada consorte possuía antes do limiar da união estável e os que lhe sobrevierem, na constância da sociedade conjugal, por doação ou sucessão, ou mesmo em caráter personalíssimo, e os sub-rogados em seu lugar (CC/16, arts. 269, I e II - CC/02, art. 1.659, I e II c/c o art. 5º, caput e §1º, da Lei nº 9.278/96). 3. No caso, de acordo com os documentos acostados aos autos e manifestação dos envolvidos e informantes, em ordem às regras do regime da comunhão parcial de bens, aplicável ao caso em comento, sobressai correta a sentença que excluiu da partilha o imóvel exigido pelo varão, na medida em que, não obstante as transações verificadas após a sua aquisição, resta suficientemente demonstrado que fora adquirido antes do relacionamento pela virago, permanecendo sob o domínio desta durante todo o relacionamento, não merecendo pois reparos nesse quesito. 4. Malgrado o imóvel seja de propriedade exclusiva da virago, restando constatado que as partes empregaram verbas comuns para realização de benfeitorias no mencionado bem, conforme a própria consorte afirmou, a partilha deve incidir sobre a quantia aplicada nesses beneficiamentos (CC/16, art. 271, IV - CC/02, art. 1660, IV). 5. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA.