TJDF APC - 961834-20140111484619APC
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ATENDIDO. Estando o pedido de alimentos embasado no dever se sustento, é certo que a fixação da verba ultrapassa os alimentos naturais, sendo necessário também resguardar ao alimentado o suficiente para cobrir despesas com instrução, vestuário, medicamentos, lazer e tantas outras que podem ser caracterizadas como alimentos civis. A revisão de alimentos só se torna possível quando ocorrer modificação na condição financeira do alimentante ou na do alimentado, situação concreta verificada na hipótese delineada nos autos. Tendo sido observado o binômio possibilidade do alimentante e necessidade do alimentado, mantém-se o valor fixado na r. sentença recorrida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ATENDIDO. Estando o pedido de alimentos embasado no dever se sustento, é certo que a fixação da verba ultrapassa os alimentos naturais, sendo necessário também resguardar ao alimentado o suficiente para cobrir despesas com instrução, vestuário, medicamentos, lazer e tantas outras que podem ser caracterizadas como alimentos civis. A revisão de alimentos só se torna possível quando ocorrer modificação na condição financeira do alimentante ou na do alimentado, situação concreta verificada na hipótese delineada nos autos. Tendo sido observado o binômio possibilidade do alimentante e necessidade do alimentado, mantém-se o valor fixado na r. sentença recorrida.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
26/08/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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