TJDF APC - 961850-20130110131814APC
Alimentos. Necessidades. Possibilidades. Nulidade. Prejuízo. Litigância de má-fé. Caracterização. 1 - Não se declara nulidade sem efetiva demonstração de prejuízo à parte. 2 - Alimentos arbitrados em montante compatível com as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentado não reclamam alteração. 3 - A conduta do litigante de má-fé, ao lado do elemento subjetivo - dolo ou culpa grave - pressupõe ainda o elemento objetivo, consistente no prejuízo causado à outra parte. Alterar a verdade dos fatos caracteriza litigância de má-fé. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Alimentos. Necessidades. Possibilidades. Nulidade. Prejuízo. Litigância de má-fé. Caracterização. 1 - Não se declara nulidade sem efetiva demonstração de prejuízo à parte. 2 - Alimentos arbitrados em montante compatível com as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentado não reclamam alteração. 3 - A conduta do litigante de má-fé, ao lado do elemento subjetivo - dolo ou culpa grave - pressupõe ainda o elemento objetivo, consistente no prejuízo causado à outra parte. Alterar a verdade dos fatos caracteriza litigância de má-fé. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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