TJDF APC - 961938-20141010007239APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO FORMULADA POR GENITOR. OBRIGAÇÃO DOS DESCENDENTES. COMPROVAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO. 1. Na fixação de alimentos, o julgador deve avaliar as possibilidades financeiras do alimentante e as necessidades do alimentando. 2. Tratando-se de alimentantes distintos, para fixar os alimentos deve ser observada a capacidade financeira de cada um, não havendo necessidade de que os valores arbitrados apresente uniformidade. 3. Verificado que os alimentos arbitrados na sentença se mostram razoáveis e proporcionais em relação às necessidades do alimentando e à capacidade das alimentantes, considerada individualmente, não há justificativa para a majoração ou redução do montante fixado. 4. Recursos de Apelação conhecidos e não providos.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO FORMULADA POR GENITOR. OBRIGAÇÃO DOS DESCENDENTES. COMPROVAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO. 1. Na fixação de alimentos, o julgador deve avaliar as possibilidades financeiras do alimentante e as necessidades do alimentando. 2. Tratando-se de alimentantes distintos, para fixar os alimentos deve ser observada a capacidade financeira de cada um, não havendo necessidade de que os valores arbitrados apresente uniformidade. 3. Verificado que os alimentos arbitrados na sentença se mostram razoáveis e proporcionais em relação às necessidades do alimentando e à capacidade das alimentantes, considerada individualmente, não há justificativa para a majoração ou redução do montante fixado. 4. Recursos de Apelação conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
29/08/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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