EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DO RECURSO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO ALEGAÇÃO DE FRAUDE NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SEGURADO. CANCELAMENTO INDEVIDO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. 1. Evidenciado que a parte autora formula pedido compatível com a causa de pedir deduzida e aponta corretamente os fundamentos nos quais ampara sua pretensão, não há como ser acolhida a preliminar de inépcia da inicial. 2. Evidenciado que, nada obstante o reconhecimento da ilicitude do cancelamento unilateral de contrato de plano de saúde, a autora fundamenta a pretensão indenizatória a título de danos materiais em mera expectativa de gastos, desprovidos de suporte probatório, mostra-se correto o julgamento de improcedência do pedido inicial quanto a tal ponto. 3. Tendo em vista que a administradora do plano de saúde coletivo, ao rescindir unilateralmente o contrato, informou à empresa empregadora da autora que a rescisão foi motivada por fraude na prestação de informações pessoais por parte da autora da demanda, tem-se por configurado o dano moral passível de indenização. 4. Para a fixação do quantum devido a título de indenização por danos morais, deve o magistrado levar em consideração as condições pessoais das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento, justificando-se a majoração da verba indenizatória, quando fixada em desconformidade com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 5. Apelação Cível conhecida. Preliminar rejeitada. No mérito, parcialmente provido.