TJDF APC - 962002-20150111095214APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE ACOLHE O PEDIDO LIBERATÓRIO DO BEM CONSTRITO. INSERÇÃO DE OBSERVAÇÕES A TÍTULO DE OBTER DICTUM. SENTENÇA EXTRA PETITA INOCORRÊNCIA. PEDIDOS INTEGRALMENTE ACOLHIDOS. PROCEDÊNCIA INTEGRAL. ATRIBUIÇÃO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS AO VENCIDO. DECORRÊNCIA. 1. Verificando que todos os pedidos inaugurais foram acolhidos, merece retoque a sentença que julga parcialmente procedentes os embargos, devendo, por decorrência, ser atribuído ao vencido a integralidade do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. 2. Lado outro, não se traduz em sentença extra petita os fundamentos e observações lançados pelo d. sentenciante como reforço argumentativo, haja vista tratar-se de simples obter dictum que sequer faz coisa julgada. 3. Apelo conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE ACOLHE O PEDIDO LIBERATÓRIO DO BEM CONSTRITO. INSERÇÃO DE OBSERVAÇÕES A TÍTULO DE OBTER DICTUM. SENTENÇA EXTRA PETITA INOCORRÊNCIA. PEDIDOS INTEGRALMENTE ACOLHIDOS. PROCEDÊNCIA INTEGRAL. ATRIBUIÇÃO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS AO VENCIDO. DECORRÊNCIA. 1. Verificando que todos os pedidos inaugurais foram acolhidos, merece retoque a sentença que julga parcialmente procedentes os embargos, devendo, por decorrência, ser atribuído ao vencido a integralidade do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. 2. Lado outro, não se traduz em sentença extra petita os fundamentos e observações lançados pelo d. sentenciante como reforço argumentativo, haja vista tratar-se de simples obter dictum que sequer faz coisa julgada. 3. Apelo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
29/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
Mostrar discussão