TJDF APC - 962060-20140710057713APC
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS FRAUDULENTAS. DANO MORAL. AUSÊNCIA. 1. A instituição financeira responde objetivamente pelos prejuízos oriundos de fraudes perpetradas por terceiros no âmbito das operações com cartão de crédito. Inteligência do enunciado 479 do col. STJ. 2. Ausente a demonstração quanto à inexistência de defeito no serviço prestado ou culpa exclusiva da vítima, a inexistência do débito é medida que se impõe. 3. Os aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes ocorridas na vida em sociedade não geram o dever de indenizar, ainda que tenham causado certa dose de desconforto, pois a reparação do dano moral não tem como objetivo amparar sensibilidades afloradas ou susceptibilidades exageradas. 4. Recurso parcialmente provido.
Ementa
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS FRAUDULENTAS. DANO MORAL. AUSÊNCIA. 1. A instituição financeira responde objetivamente pelos prejuízos oriundos de fraudes perpetradas por terceiros no âmbito das operações com cartão de crédito. Inteligência do enunciado 479 do col. STJ. 2. Ausente a demonstração quanto à inexistência de defeito no serviço prestado ou culpa exclusiva da vítima, a inexistência do débito é medida que se impõe. 3. Os aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes ocorridas na vida em sociedade não geram o dever de indenizar, ainda que tenham causado certa dose de desconforto, pois a reparação do dano moral não tem como objetivo amparar sensibilidades afloradas ou susceptibilidades exageradas. 4. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
29/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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