TJDF APC - 962074-20080111251944APC
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE MÚTUO. PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA. DEVEDOR . FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. 1. O Código de Processo Civil, em seu art. 373, estipula a forma de distribuição do ônus da prova, cabendo ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, enquanto ao réu incumbe a comprovação dos fatos impeditivos, extintivos ou modificativos dos direitos da parte adversa. 2. Não havendo comprovação de que os valores acordados em contrato de mútuo foram pagos e, demonstrada a existência da dívida pelo credor, deve-se acatar o pleito autoral de cobrança. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE MÚTUO. PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA. DEVEDOR . FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. 1. O Código de Processo Civil, em seu art. 373, estipula a forma de distribuição do ônus da prova, cabendo ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, enquanto ao réu incumbe a comprovação dos fatos impeditivos, extintivos ou modificativos dos direitos da parte adversa. 2. Não havendo comprovação de que os valores acordados em contrato de mútuo foram pagos e, demonstrada a existência da dívida pelo credor, deve-se acatar o pleito autoral de cobrança. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
29/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO