APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CDC - HOME CARE - RECUSA INDEVIDA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO. 1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, ainda que operado na modalidade de autogestão. 2. Asresoluções da ANS e as cláusulas contratuais não podem impedir a garantia da devida assistência à saúde do paciente, sob pena de desvirtuarem a finalidade do próprio contrato de plano de saúde. 3. Havendo relatório médico determinando a internação domiciliar, por ser mais eficaz para tratar o paciente, não cabe à operadora de saúde se recusar a autorizá-lo, sob pena de violar a boa-fé objetiva que permeia a relação contratual. 4. A indevida recusa da operadora em autorizar a internação home care gera dano moral, pois viola a incolumidade física e psíquica do consumidor, que já estando em posição de extrema fragilidade, passa por momento de angústia e aflição diante da negativa de internação necessária para melhorar seu estado de saúde. 5. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, manteve-se R$ 7.000,00. 6. Reduz-se o valor da indenização por danos materiais se os documentos acostados aos autos comprovam quantia inferior em relação ao pagamento da complementação do serviço home care não coberto pelas rés. 7. Deu-se parcial provimento aos apelos das rés para reduzir o valor da indenização por danos materiais de R$ 97.356,00 para R$ 96.156,00.