APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - INTERNAÇÃO HOME CARE - RECUSA INDEVIDA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. As cláusulas contratuais não podem impedir a garantia da devida assistência à saúde do paciente, sob pena de desvirtuarem a finalidade do próprio contrato de plano de saúde. 2. Havendo relatório médico determinando a internação domiciliar, por ser mais eficaz para tratar o paciente, não cabe à operadora de saúde se recusar a autorizá-la, sob pena de violar a boa-fé objetiva que permeia a relação contratual. 3. A indevida recusa da operadora em autorizar a internação home care gera dano moral, pois viola a incolumidade física e psíquica do consumidor, que já estando em posição de extrema fragilidade, passa por momento de angústia e aflição diante da negativa de internação necessária para melhorar seu estado de saúde. 4. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, manteve-se R$ 5.000,00. 5. Negou-se provimento ao apelo da ré.