CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA ORTOGNÁTICA CORRETIVA MAXILO-MANDIBULAR. COBERTURA CONTRATUAL. RECUSA INJUSTIFICADA DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ABUSIVIDADE. COMINAÇÃO DE MULTA COERCITIVA. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 20, §4º DO CPC. VALOR ADEQUADO. MANUTENÇÃO. 1. Considera-se indevida e abusiva a negativa genérica e não fundamentada do plano de saúde em custear os materiais indispensáveis para a realização de procedimento cirúrgico coberto contratualmente. 2. A multa fixada na sentença constitui uma medida processual, de natureza coercitiva, que visa assegurar a efetivação do mandamento judicial, não havendo qualquer ilegalidade na sua cominação em valor razoável e proporcional, compatível com a natureza da obrigação. 3. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a injusta recusa de cobertura de procedimento estabelecido em contrato de plano de saúde, como no caso em análise, enseja reparação por danos morais. 4. Num processo no qual há, por um lado, uma ordem, de conteúdo mandamental, para que a operadora de planos de saúde custeie o tratamento do autor e, paralelamente, uma condenação a que se repare o dano moral causado pela recusa, a parcela preponderante da sentença é a que diz respeito à ordem de custeio do tratamento. Assim, os honorários advocatícios devem ser fixados segundo o critério do art. 20 § 4º do CPC. 5. No caso, a verba honorária fixada pela sentença não se mostra excessiva, o que impõe a sua manutenção. 6. Recurso conhecido e desprovido.