APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA. UNIÃO ESTÁVEL NÃO RECONHECIDA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO DA MATÉRIA. SEGURANÇA JURÍDICA. COISA JULGADA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL DISPENSADA. DOAÇÃO DE IMÓVEL COM CLÁUSULA DE RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. FALECIMENTO DA USUFRUTUÁRIA. EXTINÇÃO DO USUFRUTO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DA DONATÁRIA NU-PROPRIETÁRIA. LEGITIMIDADE PARA TUTELA POSSESSÓRIA. DANOS EMERGENTES. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. 1 - A controvérsia reside no reconhecimento da união estável entre o réu-apelante e a antiga proprietária do imóvel, irmã falecida da autora-apelada, questão prejudicialmente hábil a impedir a consolidação da doação do bem à autora. 2 - Cabe ao magistrado, na qualidade de destinatário da prova, indeferir a produção de provas consideradas desnecessárias, sobretudo quando as constantes dos autos se revelarem suficientes para o julgamento da demanda. No presente caso, a prova testemunhal pleiteada não se faz imprescindível ao deslinde do tema principal, mormente porque a questão prejudicial externa já fora definitivamente dirimida por ocasião do julgamento da ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem, ocasião em que não foi reconhecida a existência de união estável entre o ora apelante e a antiga proprietária do imóvel objeto da controvérsia. 3 - Não se faz possível a reapreciação da matéria referente à existência da união estável entre o réu-apelante e a antiga proprietária do imóvel em sede desta ação de reintegração de posse, sob pena de afronta à segurança jurídica advinda da tutela jurisdicional e à imutabilidade da coisa julgada material. 4 - Comprovada a realização de doação da nua-propriedade do bem imóvel à autora-apelada, com cláusula de reserva de usufruto vitalício em favor da doadora, ocorrendo o óbito dessa, consolida-se a propriedade em favor da donatária e nu-proprietária. Em consequência, legitima-se a nova proprietária para defesa da posse indireta em face de qualquer possuidor direto do bem. 5 -No caso, restou configurado o esbulho do imóvel pelo réu-apelante, uma vez que praticou posse precária do bem após o falecimento da antiga proprietária. 6 - No juízo possessório, faz-se possível a condenação em perdas e danos, nos termos do art. 921, inciso I do revogado CPC (atual redação do art. 555, inciso I do CPC/2015), em razão da impossibilidade de o proprietário do bem dispor integralmente dos poderes inerentes à sua propriedade. 7 - Apelação conhecida, preliminar rejeitada, e, no mérito, improvida.