TJDF APC - 962290-20150710126207APC
PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. NÃO SATISFAÇÃO. MANIFESTA ILEGITIMIDADE. NÃO CORREÇÃO. ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. NOVA CONTRAFÉ. NECESSIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PEÇA INAUGURAL. CABIMENTO. 1. Verificando que a inicial produzida caminha à passos largos da boa técnica processual e que apresenta pedidos incompatíveis e com manifesta ilegitimidade, escorreito o comando singular que, fundamentadamente, determina a emenda a inicial, inclusive com apresentação de nova peça inaugural. 2. Não tendo a parte autora efetuado as correções, mas ao contrário, apresentado texto mais confuso, sustentando ilegitimidade manifesta, e sem apresentação de nova peça inaugural remediada, sem reparos a sentença de indeferimento a peça vestibular. 3. Apelo desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. NÃO SATISFAÇÃO. MANIFESTA ILEGITIMIDADE. NÃO CORREÇÃO. ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. NOVA CONTRAFÉ. NECESSIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PEÇA INAUGURAL. CABIMENTO. 1. Verificando que a inicial produzida caminha à passos largos da boa técnica processual e que apresenta pedidos incompatíveis e com manifesta ilegitimidade, escorreito o comando singular que, fundamentadamente, determina a emenda a inicial, inclusive com apresentação de nova peça inaugural. 2. Não tendo a parte autora efetuado as correções, mas ao contrário, apresentado texto mais confuso, sustentando ilegitimidade manifesta, e sem apresentação de nova peça inaugural remediada, sem reparos a sentença de indeferimento a peça vestibular. 3. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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