TJDF APC - 962292-20150111363269APC
OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR. HOME CARE. COBERTURA. RECOMENDAÇÃO MÉDICA. IDOSO. PROBLEMAS CORONÁRIOS, RENAIS E RESPIRATÓRIOS. NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DA SAÚDE DO SEGURADO EM REGIME DOMICILIAR. CUIDADOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. RECUSA INJUSTIFICADA. CONDENAÇÃO DEVIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. Mostra-se infundada a negativa da operadora de Plano de Saúde em autorizar a cobertura dos serviços de Home Care recomendado por médico, especialmente quando prevista esta modalidade no contrato e comprovados que são necessários cuidados técnicos de enfermagem a fim de manter e resguardar a estabilidade da saúde frágil apresentada pelo segurado que padece de inúmeras comorbidades. Apelação não provida.
Ementa
OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR. HOME CARE. COBERTURA. RECOMENDAÇÃO MÉDICA. IDOSO. PROBLEMAS CORONÁRIOS, RENAIS E RESPIRATÓRIOS. NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DA SAÚDE DO SEGURADO EM REGIME DOMICILIAR. CUIDADOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. RECUSA INJUSTIFICADA. CONDENAÇÃO DEVIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. Mostra-se infundada a negativa da operadora de Plano de Saúde em autorizar a cobertura dos serviços de Home Care recomendado por médico, especialmente quando prevista esta modalidade no contrato e comprovados que são necessários cuidados técnicos de enfermagem a fim de manter e resguardar a estabilidade da saúde frágil apresentada pelo segurado que padece de inúmeras comorbidades. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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