TJDF APC - 962352-20110710259948APC
COBRANÇA. EMPREITADA. OBRA. ATRASO. ENTREGA PARCIAL. INADIMPLEMENTO. CULPA. VALOR PAGO. DEVOLUÇÃO DE DIFERENÇA. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. ART. 489 DO CPC/2015. DANO MORAL. I - A r. sentença expôs satisfatoriamente os motivos que fundamentaram a condenação do réu em restituir valor aos autores, art. 489 do CPC/2015. Rejeitada preliminar de nulidade. II - Mantida a r. sentença que determinou a devolução de importância aos apelados-autores, em razão do percentual dos serviços executados. III - O atraso e a entrega parcial da obra, embora tenha frustrado expectativa legítima dos autores, trazendo-lhes aborrecimentos e transtornos, não ofendeu seus direitos de personalidade. Improcedente o pedido de indenização por dano moral. IV - Apelação parcialmente provida.
Ementa
COBRANÇA. EMPREITADA. OBRA. ATRASO. ENTREGA PARCIAL. INADIMPLEMENTO. CULPA. VALOR PAGO. DEVOLUÇÃO DE DIFERENÇA. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. ART. 489 DO CPC/2015. DANO MORAL. I - A r. sentença expôs satisfatoriamente os motivos que fundamentaram a condenação do réu em restituir valor aos autores, art. 489 do CPC/2015. Rejeitada preliminar de nulidade. II - Mantida a r. sentença que determinou a devolução de importância aos apelados-autores, em razão do percentual dos serviços executados. III - O atraso e a entrega parcial da obra, embora tenha frustrado expectativa legítima dos autores, trazendo-lhes aborrecimentos e transtornos, não ofendeu seus direitos de personalidade. Improcedente o pedido de indenização por dano moral. IV - Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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