CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. SENTENÇA ULTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS. PEDIDO DECOTADO. MÉRITO. UNIÃO ESTÁVEL. PERÍODO RECONHECIDO. PARTILHA DE BENS. BENFEITORIAS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ART. 85, §11 DO CPC. 1. Em razão do princípio da congruência, a sentença não pode ser ultra, extra e nem infra petita, devendo a sentença se ater aos limites do pedido inicial. Na hipótese, vislumbro que o magistrado apreciou, mas não observou os limites da petição inicial, tendo em vista no pleito inicial do apelado não consta pedido sobre eventual indenização sobre os serviços prestados. Portanto, deve ser reconhecida a preliminar para declarar a sentença ultra petita. 2. Destarte, se o magistrado sentenciante extrapola o pedido da parte, apreciando questão não formulada na inicial, em desobediência ao princípio da congruência ou adstrição, o provimento jurisdicional caracteriza-se como ultra petita e deve ser decotado da sentença. 3. Existindo nos autos elementos de prova capazes de autorizar o período do reconhecimento e da dissolução da união estável, deve ser mantida a delimitação estabelecida na sentença. 4. Restando demonstrado que as benfeitorias foram feitas durante a união estável declarada, deve ser objeto de partilha em favor de ambos os companheiros. 5. Ante a sucumbência recursal, deve-se majorar os honorários advocatícios ao advogado do vencedor, nos termos do art. 85, §11, do CPC. 6. Preliminar reconhecida. Sentença decotada. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.