TJDF APC - 962440-20140111575749APC
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. INCLUSÃO DE EXPURGOS SUBSEQUENTES. POSSIBILIDADE. CONTADORIA JUDICIAL. NOVOS CALCULOS. 1. É possível proceder-se à atualização monetária do débito exequendo mediante a incidência dos expurgos inflacionários subsequentes, estejam ou não previstos no título judicial, de modo a garantir a recomposição do valor real do saldo existente nas contas de poupança ao tempo do Plano Verão (REsp 1392245/DF). 2. Deve a Contadoria Judicial, efetuar novos cálculos observando as diretrizes determinadas pelo c. Superior Tribunal de Justiça, ou seja, a incidência dos expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária com o objetivo de recomposição dos valores existentes nas contas poupança à época do Plano Verão. 3. Apelo provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. INCLUSÃO DE EXPURGOS SUBSEQUENTES. POSSIBILIDADE. CONTADORIA JUDICIAL. NOVOS CALCULOS. 1. É possível proceder-se à atualização monetária do débito exequendo mediante a incidência dos expurgos inflacionários subsequentes, estejam ou não previstos no título judicial, de modo a garantir a recomposição do valor real do saldo existente nas contas de poupança ao tempo do Plano Verão (REsp 1392245/DF). 2. Deve a Contadoria Judicial, efetuar novos cálculos observando as diretrizes determinadas pelo c. Superior Tribunal de Justiça, ou seja, a incidência dos expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária com o objetivo de recomposição dos valores existentes nas contas poupança à época do Plano Verão. 3. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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