TJDF APC - 962460-20150110513103APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS ORIGINALMENTE. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO GENITOR OU DAS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS. NÃO COMPROVAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE (ART. 1.694, §1º, CC). MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. 1. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, de modo que a pensão atenda às necessidades básicas da parte requerente e seja compatível com as possibilidades do alimentante. 2. Se o valor originalmente arbitrado a título de alimentos mostra-se razoável e proporcional em relação às necessidades das alimentandas e à capacidade do alimentante (art. 1.694, §1º, do Código Civil), impõe-se a improcedência do pleito de revisão do quantum fixado. 3. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS ORIGINALMENTE. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO GENITOR OU DAS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS. NÃO COMPROVAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE (ART. 1.694, §1º, CC). MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. 1. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, de modo que a pensão atenda às necessidades básicas da parte requerente e seja compatível com as possibilidades do alimentante. 2. Se o valor originalmente arbitrado a título de alimentos mostra-se razoável e proporcional em relação às necessidades das alimentandas e à capacidade do alimentante (art. 1.694, §1º, do Código Civil), impõe-se a improcedência do pleito de revisão do quantum fixado. 3. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
31/08/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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