TJDF APC - 962534-20150310204642APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO SEM RESISTÊNCIA DA PARTE RÉ. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO. 1. Inexistente a comprovação de que o réu extrajudicialmente tenha resistido em exibir o documento pleiteado e tendo apresentado resposta unicamente para exibi-lo, sem qualquer resistência ou oposição, presume-se que o autor deu causa ao ajuizamento da ação de exibição de documentos, devendo arcar com os custos da sucumbência, ainda que vencedor na demanda. 2. Recurso provido. Sentença parcialmente reformada.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO SEM RESISTÊNCIA DA PARTE RÉ. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO. 1. Inexistente a comprovação de que o réu extrajudicialmente tenha resistido em exibir o documento pleiteado e tendo apresentado resposta unicamente para exibi-lo, sem qualquer resistência ou oposição, presume-se que o autor deu causa ao ajuizamento da ação de exibição de documentos, devendo arcar com os custos da sucumbência, ainda que vencedor na demanda. 2. Recurso provido. Sentença parcialmente reformada.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
31/08/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
Mostrar discussão