CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROJEÇÃO IMOBILIÁRIA. PREÇO. PAGAMENTO. PRESTAÇÕES MENSAIS SUCESSIVAS. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. IMPUITAÇÃO. RESCISÃO DA AVENÇA. POSTULAÇÃO PELA ALIENANTE. ASSISTÊNCIA SIMPLES. PEDIDO DE INSERÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. ASSOCIAÇÃO DE ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTÔNOMAS ERIGIDAS NO IMÓVEL LITIGIOSO. INTERESSE JURÍDICO. IMPUGNAÇÃO. AUTUAÇÃO EM AUTOS EM APENSO. RESOLUÇÃO DO INCIDENTE VIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PROCEDIMENTO PRECONIZADO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DERROGADO E REPRISADO PELO NOVO ESTATUTO PROCESSUAL. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE. SUBVERSÃO DA ORDEM PROCESSUAL. VÍCIO INSANÁVEL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. SENTENÇA. CASSAÇÃO. 1. Impugnado o pedido de assistência formulado por terceiro interessado em intervir na relação processual, deve o juízo determinar, sem a suspensão do trânsito procedimental, a autuação do incidente em autos apartados, neles fazendo juntar o requerimento do terceiro e a impugnação, autorizando, se necessário, a produção de provas, resolvendo-o em seguida via de decisão interlocutória, recorrível, pois, via agravo de instrumento, (CPC/1973, art. 51) 2. A razão de o incidente de intervenção de terceiros ser resolvido via de decisão interlocutória reside no fato de que, negada a interseção, ao terceiro assistirá o direito de devolver o decidido a reexame via de decisão interlocutória de molde a obter autorização para interceder na relação processual à qual originariamente não fora integrado antes da resolução da lide, não se conformando com o figurino legal a resolução do incidente somente na sentença, pois frustra o exercício das faculdades que poderiam ser fruídas no curso processual. 3. Abstraída a forma legalmente estabelecida e implicando prejuízo ao direito do interveniente por não ter sido examinado o pedido de intervenção que formulara sob a forma de assistência antes da sentença, tornando inviável que exercitasse as prerrogativas asseguradas ao assistente, caso admitido a interseção, o devido processo legal resta maculado, e, irradiando o erro de procedimento prejuízo processual à parte, obstando a elisão do vício com lastro na instrumentalidade das formas, determina a cassação da sentença de molde a ser restabelecida a higidez procedimental mediante examinação do pedido de assistência no figuro legal. 4. Recursos conhecidos. Preliminar suscitada de ofício acolhida. Sentença cassada. Apelos prejudicados. Unânime.