TJDF APC - 962563-20130910053732APC
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. PODER FAMILIAR. DISSENSO ENTRE OS GENITORES. OUTORGA AO GENITOR. GUARDA DE FATO. FIXAÇÃO HÁ TEMPOS. MODULAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO. PARECER TÉCNICO. ADAPTAÇÃO E ACOLHIMENTO DOS INFANTES PELA FAMÍLIA PATERNA. NECESSIDADES MATERIAIS E AFETIVAS. REALIZAÇÃO. PRESERVAÇÃO. MELHOR INTERESSE DOS INFANTES. PREVALÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviabilizada a guarda compartilhada, a colisão estabelecida entre os genitores quanto ao exercício do poder familiar e dos atributos que lhe são inerentes, notadamente a guarda unilateral dos filhos, deve ser resolvida, sempre, mediante aplicação do princípio da preponderância dos direitos em colisão, que determina que sejam privilegiados e preservados os interesses dos infantes de molde a lhes ser permitido viver e se desenvolver no ambiente familiar que lhes é mais interessante por se conformar com suas necessidades materiais e afetivas (ECA, arts. 3º e 33). 2. Estando os filhos menores vivendo sob a guarda de fato do pai e apreendido que estão ambientados no ambiente familiar que os envolve, que tem sido apto a fomentar o necessário ao seu completo desenvolvimento, inclusive emocional, deve ser consolidada a situação por se afigurar como a consoante ao melhor interesse dos infantes, que deve presidir a elucidação do conflito estabelecido entre os genitores sob sua guarda, resguardados os direitos de a mãe continuar tendo-os consigo e estreitando os vínculos inerentes à maternidade. 3. Apelação conhecida e desprovida. Unânime.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. PODER FAMILIAR. DISSENSO ENTRE OS GENITORES. OUTORGA AO GENITOR. GUARDA DE FATO. FIXAÇÃO HÁ TEMPOS. MODULAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO. PARECER TÉCNICO. ADAPTAÇÃO E ACOLHIMENTO DOS INFANTES PELA FAMÍLIA PATERNA. NECESSIDADES MATERIAIS E AFETIVAS. REALIZAÇÃO. PRESERVAÇÃO. MELHOR INTERESSE DOS INFANTES. PREVALÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviabilizada a guarda compartilhada, a colisão estabelecida entre os genitores quanto ao exercício do poder familiar e dos atributos que lhe são inerentes, notadamente a guarda unilateral dos filhos, deve ser resolvida, sempre, mediante aplicação do princípio da preponderância dos direitos em colisão, que determina que sejam privilegiados e preservados os interesses dos infantes de molde a lhes ser permitido viver e se desenvolver no ambiente familiar que lhes é mais interessante por se conformar com suas necessidades materiais e afetivas (ECA, arts. 3º e 33). 2. Estando os filhos menores vivendo sob a guarda de fato do pai e apreendido que estão ambientados no ambiente familiar que os envolve, que tem sido apto a fomentar o necessário ao seu completo desenvolvimento, inclusive emocional, deve ser consolidada a situação por se afigurar como a consoante ao melhor interesse dos infantes, que deve presidir a elucidação do conflito estabelecido entre os genitores sob sua guarda, resguardados os direitos de a mãe continuar tendo-os consigo e estreitando os vínculos inerentes à maternidade. 3. Apelação conhecida e desprovida. Unânime.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
05/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
TEÓFILO CAETANO
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