main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 962563-20130910053732APC

Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. PODER FAMILIAR. DISSENSO ENTRE OS GENITORES. OUTORGA AO GENITOR. GUARDA DE FATO. FIXAÇÃO HÁ TEMPOS. MODULAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO. PARECER TÉCNICO. ADAPTAÇÃO E ACOLHIMENTO DOS INFANTES PELA FAMÍLIA PATERNA. NECESSIDADES MATERIAIS E AFETIVAS. REALIZAÇÃO. PRESERVAÇÃO. MELHOR INTERESSE DOS INFANTES. PREVALÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviabilizada a guarda compartilhada, a colisão estabelecida entre os genitores quanto ao exercício do poder familiar e dos atributos que lhe são inerentes, notadamente a guarda unilateral dos filhos, deve ser resolvida, sempre, mediante aplicação do princípio da preponderância dos direitos em colisão, que determina que sejam privilegiados e preservados os interesses dos infantes de molde a lhes ser permitido viver e se desenvolver no ambiente familiar que lhes é mais interessante por se conformar com suas necessidades materiais e afetivas (ECA, arts. 3º e 33). 2. Estando os filhos menores vivendo sob a guarda de fato do pai e apreendido que estão ambientados no ambiente familiar que os envolve, que tem sido apto a fomentar o necessário ao seu completo desenvolvimento, inclusive emocional, deve ser consolidada a situação por se afigurar como a consoante ao melhor interesse dos infantes, que deve presidir a elucidação do conflito estabelecido entre os genitores sob sua guarda, resguardados os direitos de a mãe continuar tendo-os consigo e estreitando os vínculos inerentes à maternidade. 3. Apelação conhecida e desprovida. Unânime.

Data do Julgamento : 24/08/2016
Data da Publicação : 05/09/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : TEÓFILO CAETANO
Mostrar discussão